Por: Loes van Dijk, Tribunal do Clima, 13 de fevereiro de 2025

O Greenpeace emitiu um aviso legal ao escritório de advocacia holandês Loyens & Loeff sobre seu envolvimento na reestruturação da JBS, a maior produtora de carne do mundo. A organização ambiental argumenta que o papel do escritório em auxiliar a JBS com sua realocação corporativa para a Holanda antes de uma potencial listagem na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) pode violar as leis holandesas, particularmente aquelas relacionadas à due diligence financeira e antilavagem de dinheiro. O Greenpeace relatou formalmente o assunto ao Bureau Financieel Toezicht (BFT), solicitando uma investigação sobre se a Loyens & Loeff está permitindo práticas corporativas prejudiciais.

A JBS tem um longo histórico de violações ambientais, incluindo desmatamento, grilagem de terras e corrupção, tornando sua listagem na NYSE uma questão altamente controversa. Em resposta aos planos da empresa, organizações da sociedade civil da Europa, Brasil e EUA alertaram os investidores sobre os riscos associados ao apoio à JBS. Além disso, um grupo bipartidário de senadores e investidores dos EUA que administram mais de US$ 22 bilhões pediram à SEC que bloqueasse a listagem, citando falhas de governança e responsabilidades legais, que quase dobraram para US$ 3.6 bilhões em 2024.

Este caso também destaca o foco crescente em "emissões facilitadas", um conceito legal que examina o papel das instituições financeiras e legais na habilitação de indústrias de alto carbono. À medida que o litígio climático evolui, os escritórios de advocacia podem enfrentar um escrutínio cada vez maior por seu envolvimento em atividades corporativas que contribuem para danos ambientais. O alerta do Greenpeace sinaliza uma mudança mais ampla em direção à responsabilização não apenas das corporações, mas também de seus consultores por seu papel em questões legais e éticas relacionadas ao clima.

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